A inscrição como beneficiário do SAMS faz-se mediante a apresentação da seguinte documentação:

  1. impresso de inscrição em vigor no SAMS – pode efetuar aqui o download do respetivo impresso, contendo a autorização para o tratamento informático dos dados que lhe respeitam;

  2. fotocópia de documento oficial de identificação, devidamente atualizado;

  3. fotocópia do Cartão de Contribuinte Fiscal, se abrangido.

Tratando-se de uma inscrição de um Beneficiário Pensionista, para além da documentação atrás mencionada, deverá entregar uma declaração da Instituição de Crédito responsável pelo pagamento da pensão, confirmando a situação e data de início, ou, em alternativa, uma fotocópia do recibo da pensão.

Já no que respeita a processos de inscrição de Beneficiário Familiar, deverá igualmente ser acompanhada da seguinte documentação específica (e em função do grau de parentesco):

  1. certidão de casamento, no caso de inscrição de cônjuge;

  2. certidão de nascimento narrativa completa, atualizada, relativa ao Beneficiário Titular e ao companheiro(a), no caso de inscrição de companheiro(a); .

  3. fotocópia do cartão de saúde de outra organização, na qualidade de Beneficiário Titular, no caso de inscrição de cônjuge ou companheiro(a);

  4. comprovativo de auferimento de abono de família, através do Beneficiário Titular ou respetivo cônjuge ou companheiro(a), no caso de inscrição de descendente, enteado e adotado;

  5. exposição do Beneficiário Titular esclarecendo a situação, quando não haja lugar a abono de família, no caso de inscrição de descendente, enteado e adotado;

  6. documento a emitir pela Segurança Social que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho, no caso de inscrição de descendente, enteado e adotado, naquelas situações;

  7. documento judicial comprovando a situação, no caso de inscrição de adotado ou tutelado pelo Beneficiário Titular, pelo respetivo cônjuge ou companheiro(a);

  8. documento comprovativo da situação, a emitir pelo tribunal competente, em menores enquanto confiados ao Beneficiário Titular, cônjuge ou companheiro(a), no decurso do processo de adoção.

Note bem, o SAMS reserva-se o direito de solicitar a apresentação de documentação adicional, para efeitos do processo de inscrição de Beneficiário.

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