Os Beneficiários têm direito às comparticipações por despesas de saúde efetuadas em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que não decorram da prestação interna de serviços do SAMS, nem tenham sido prestadas por Entidades Convencionadas (com acordo ou contrato válido com o SAMS).

Essa atribuição de comparticipações abrange designadamente:

  1. consultas, desde que realizadas por profissionais médicos devidamente reconhecidos pelas entidades oficiais competentes;

  2. meios complementares de diagnóstico;

  3. tratamentos (nomeadamente de estomatologia, enfermagem, diálise, fisioterapia, quimioterapia e radioterapia, e desde que realizados por técnicos legalmente reconhecidos pelas entidades oficiais competentes);

  4. assistência medicamentosa, desde que prescrita por médico e comparticipada pelo SNS;

  5. despesas de intervenções cirúrgicas, até 80% das tabelas do SAMS, relativamente a honorários do médico cirurgião, do médico ajudante, do médico anestesista e do instrumentista;

    6.

  6. despesas relacionadas com a assistência no parto, até 80% das tabelas do SAMS, relativamente a honorários do médico obstetra, do médico ajudante, do médico anestesista e do instrumentista (inclui igualmente as despesas relativas à assistência pediátrica ao parto e observação do recém-nascido);

  7. assistência hospitalar, designadamente em diárias de internamento e piso de sala;

  8. assistência no estrangeiro;

  9. despesas em próteses e ortóteses, até 100% das tabelas do SAMS, desde que prescritas por médico oftalmologista;

  10. despesas em material ortopédico;

  11. despesas em transporte em ambulância, até 100% das tabelas do SAMS, sempre que o beneficiário necessite de se deslocar por motivos de cuidados de saúde devidamente justificados.

    12.

Tabela de Comparticipações

SELECIONAR
    • Consultas
    • Exames Auxiliares de Diagnóstico
    • Próteses Oculares
    • Partos
    • Medicamentos
    • Intervenções Cirúgicas
    • Estomatologia
SELECIONAR
    SELECIONAR

      Consultas

      Exames Auxiliares de Diagnóstico

      1. Análises

      1.1 Hematologia

      1.2 Imunologia e Histocompatibilidade

      1.3 Química Clínica

      1.4 Microbiologia

      1.5 Endocrinologia

      2. Imagiolagia

      2.1 Aparelho Digestivo

      2.2 Aparelho Respiratório e Circulatório

      2.3 Aparelho Urinário

      2.4 Ossos e Articulações

      2.5 Exames Mamários

      2.6 Ecotomografias

      2.7 Outros Exames

      Próteses Oculares

      a) Limitada a 1 de 12 em 12 meses em crianças até aos 16 anos; 1 de 24 em 24 meses nos restantes casos;
      b) Limitado a 2 pares de 12 em 12 meses em crianças até aos 16 anos, 1 par de 12 em 12 meses nas restantes situações;
      c) Limitado ao valor anual de tabela fixado;
      d) Sujeito a autorização prévia.

      Partos

      Pacotes de Partos (Custos Hospitalares e Honorários, incluindo o do Pediatra)

      Medicamentos

      Apenas aplicáveis a fármacos comparticipados pelo SNS.

      Intervenções Cirúrgicas

      Estomatologia

      1. Consultas

      *2 consultas / ano ( dissociadas de qualquer tratamento).

      2. Medicina Dentária Preventiva – Pacientes até aos 10 anos

      Até aos 10 anos

      3. Medicina Dentária Preventiva – Pacientes dos 10 aos 15 anos

      Pacientes dos 10 aos 15 anos

      4. Dentisteria Operatória

      Reconstrução de dentes numa só sessão

      limitado uma restauração por dente de 4 em 4 anos

      5. Endodontia

      Preparação biomecânica e obturação de canais, inclui penso e radiografias

      limitado a duas sessões p/ dente

      6. Paradontologia

      7. Cirurgia Oral

      8. Oclusão e A.T.M.

      9. Radiologia

      10. Próteses Dentárias

      Próteses Removíveis em Acrílico - limite dois em dois anos

      11. Prótese Esqueléctica ou Cromo Cobalto

      limite 4 em 4 anos

      12. Próteses Fixas

      *Carece de autorização prévia. Mediante apresentação de relatório médico, ortopantomografia inicial e orçamento. No final do tratamento é obrigatório a apresentação do Rx final.

      13. Ortodontia

      Geral - Carece de autorização Prévia

      14. Aparelhos Ortodônticos (carece de autorização prévia)

      a) limitado a 18 meses

      b) limitado a 24 meses

      c) por maxilar
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