A inscrição como beneficiário do SAMS faz-se mediante a apresentação da seguinte documentação:
impresso de inscrição em vigor no SAMS – pode efetuar aqui o download do respetivo impresso, contendo a autorização para o tratamento informático dos dados que lhe respeitam;
fotocópia de documento oficial de identificação, devidamente atualizado;
fotocópia do Cartão de Contribuinte Fiscal, se abrangido.
Tratando-se de uma inscrição de um Beneficiário Pensionista, para além da documentação atrás mencionada, deverá entregar uma declaração da Instituição de Crédito responsável pelo pagamento da pensão, confirmando a situação e data de início, ou, em alternativa, uma fotocópia do recibo da pensão.
Já no que respeita a processos de inscrição de Beneficiário Familiar, deverá igualmente ser acompanhada da seguinte documentação específica (e em função do grau de parentesco):
certidão de casamento, no caso de inscrição de cônjuge;
certidão de nascimento narrativa completa, atualizada, relativa ao Beneficiário Titular e ao companheiro(a), no caso de inscrição de companheiro(a); .
fotocópia do cartão de saúde de outra organização, na qualidade de Beneficiário Titular, no caso de inscrição de cônjuge ou companheiro(a);
comprovativo de auferimento de abono de família, através do Beneficiário Titular ou respetivo cônjuge ou companheiro(a), no caso de inscrição de descendente, enteado e adotado;
exposição do Beneficiário Titular esclarecendo a situação, quando não haja lugar a abono de família, no caso de inscrição de descendente, enteado e adotado;
documento a emitir pela Segurança Social que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho, no caso de inscrição de descendente, enteado e adotado, naquelas situações;
documento judicial comprovando a situação, no caso de inscrição de adotado ou tutelado pelo Beneficiário Titular, pelo respetivo cônjuge ou companheiro(a);
documento comprovativo da situação, a emitir pelo tribunal competente, em menores enquanto confiados ao Beneficiário Titular, cônjuge ou companheiro(a), no decurso do processo de adoção.
Note bem, o SAMS reserva-se o direito de solicitar a apresentação de documentação adicional, para efeitos do processo de inscrição de Beneficiário.
